De acordo com a Constituição Federal, a incumbênci...

Q: De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é

A) da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita. | B) da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita. | C) de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. | D) da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita. | E) da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é

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