Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os...

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...

A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue o próximo item, considerando as disposições legais e o enten...

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Públ...

Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base ...

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.À luz do princípio da autotutela, a administração pública pode controlar seus atos, recorre...

Julgue o item seguinte, a respeito de decadência administrativa, controle da administração pública, improbidade administrativa, aspectos relativos aos...

O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

Acerca dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue os itens subsecutivos. Caracteriza desvio de finalidade, espécie de abuso de pode...

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade...