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Em relação ao comércio e à concorrência internacional, leia as asse...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca TRT 21R (RN) no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Privado, especificamente sobre Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 TRT 21R (RN)🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Internacional Privado
#Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria

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457941200623380
Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria
Em relação ao comércio e à concorrência internacional, leia as assertivas abaixo e marque, em seguida, a alternativa correta:

I - a Organização Mundial do Comércio (OMC) é agência especializada da Organização das Nações Unidas, não detendo personalidade jurídica própria e, em sua função normativa, no plano do comércio internacional, edita normas que visam eliminar as restrições às importações de produtos e assegurar equilíbrio e liberdade às transações empresariais;

II - o "dumping" é a temporária e artificial redução de preços para oferta de bens e serviços por preços inferiores àqueles vigentes no mercado, provocando oscilações em detrimento do concorrente e subsequente elevação no exercício de especulação abusiva;

III - considera-se prática de "dumping social" a comercialização de produtos com preços mais elevados do que a média, em detrimento dos consumidores, na situação em que o produtor recebe subsídio estatal;

IV - as denominadas "cláusulas sociais" constituem medidas "antidumping", sob a forma de normas inseridas em tratados e convenções internacionais, visando assegurar a livre circulação de mercadorias e produtos de primeira necessidade em países subdesenvolvidos;

V - o chamado "selo social" corresponde à inclusão, nos produtos, de uma etiqueta indicativa de que o seu produtor atendeu às normas básicas de proteção ambiental estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.
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