Quanto ao controle da Administração, julgue os item.Uma das formas que desencadeiam o controle administrativo e a autotu...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, haverá adiantamento de custas, de preparo...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade que permite sua concret...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Aplicam‑se ao sistema da improbidade os princípios con...

Com base nas noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenc...

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão...

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação d...

A Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públ...

Julgue o item, relativos às normas que regem os processos administrativos. O indeferimento da alegação de suspeição de servidor ou autoridade que atua...

Com relação à responsabilidade do poder público, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o posicionamento da jurisprudência do STF, ...