Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a admi...

São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:

Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:

A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas ...

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...

Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:

O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:

Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta:

Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, titularidade e competência, assinale a alternativa incorreta:

Trata-se de regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e ...