Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e à prescrição e decadência.
A Além da vantagem concedida pela forma de contagem do prazo decadencial na hipótese de vício oculto, o CDC estabelece que a fluência do prazo deve ser obstada em caso de reclamação formulada perante os órgãos públicos de defesa do consumidor ou da instauração de inquérito civil.
B O fornecedor de produtos e serviços considerados de periculosidade inerente está dispensado de prestar informação acerca de seu uso.
C Todo produto ou serviço perigoso é considerado defeituoso, mas nem todo produto ou serviço defeituoso pode ser tido como perigoso.
D Os defeitos ou vícios intrínsecos correspondem às imperfeições que afetam os produtos em sua essência ou composição, como, por exemplo, a ausência da indicação do prazo de validade.
E Considere a seguinte situação hipotética.