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. Efetivada em 1988, no artigo 198 da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 8142, de 1990, no qual o controle social do SUS é garantido po...

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I – Despesas de custeio e de capi...

A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implem...

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta. I – Entre os Princípios Organiza...

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções d...

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...

Conforme a Lei 8.080 de 1990, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...

Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes: I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações ...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...