Aproximando-se do tema de direito
administrativo voltado para o estudo dos
agentes e servidores públicos, assinale
a alternativa inteiramente correta dentre
as seguintes.
A Nos cargos vitalícios, o estágio probatório
é reduzido, tendo duração de somente
dois anos, após o qual o agente adquire
vitaliciedade, podendo perder o cargo por
sentença judicial transitada em julgado,
processo administrativo disciplinar,
avaliação de desempenho ou para redução
de despesas com pessoal.
B Os empregados públicos ingressam por meio
de concurso público para ocupar empregos
públicos, tendo uma vinculação contratual
com o Estado regida pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
C Conhecidos popularmente como “cargos
de confiança”, os cargos em comissão
ou comissionados exercem uma função
pública de alta direção do Estado e
ingressam, em regra, por meio de eleições,
desempenhando mandatos fixos ao término
dos quais sua relação com o Estado
desaparece automaticamente.
D Aos agentes públicos estão
constitucionalmente proibidas a
sindicalização, a greve, a acumulação de
cargos e a filiação partidária, incluindo os
agentes políticos e os agentes militares.