Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200623934Com base na Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela C...1457941200623934Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)Com base na Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO: AProceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo. BCumprir o plano plurianual, a lei diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. CPraticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática. DRetardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050766Legislação Municipal (Geral)Quanto à disposição das contas do Município, baseandose na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENT...Questão 457941200259215Legislação Municipal (Geral)Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...Questão 457941200501598Legislação Municipal (Geral)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Medidas provisórias. II. Decretos legislativ...Questão 457941200581252Legislação Municipal (Geral)Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Resoluções. III. Le...Questão 457941200916666Legislação Municipal (Geral)Em relação à proteção e conservação do meio ambiente, em conformidade com a Lei Municipal nº 070/2013 — Código de Posturas do Município, é proibido: I...Questão 457941201201209Legislação Municipal (Geral)Sobre os poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...Questão 457941201455351Legislação Municipal (Geral)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:I. Proteger o meio ambi...Questão 457941201741465Legislação Municipal (Geral)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. () A Lei ...Questão 457941201971937Legislação Municipal (Geral)Em relação ao aproveitamento de cargos, segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as af...Questão 457941201988092Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, o...