Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200623969Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:1457941200623969Ano: 2018Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do ECASegundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:Aa falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.Ba condenação criminal do pai e da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar.Co reconhecimento do estado de filiação pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Dos filhos adotados terão direitos e qualificações diferenciados em relação aos filhos nascidos da relação do casamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:Questão 457941200290105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e re...Questão 457941200495023Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Levando-se em conta o rol de deveres do conselheiro tutelar, marque a opção que contém a indicação correta.Questão 457941200640304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelarQuestão 457941200906288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às responsabilidades do conselheiro tutelar, assinale o item INCORRETO.Questão 457941201467778Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, ao que obriga a prestação de assistência material, moral e educacion...Questão 457941201509657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da:Questão 457941201933960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de ...Questão 457941201972618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quanto aos direitos fundamentais – Do direito à vida e à saúde.Questão 457941202069450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que: