Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200624136Luciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que el...1457941200624136Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorLuciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele possuía débito com o erário, de acordo com a Lei no 8.112/90, Luciomar Aterá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa. Bterá o prazo de noventa dias para quitar o débito, sendo que a não quitação do débito dentro desse prazo implicará sua inscrição em dívida ativa. Cserá notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de quinze dias da efetivação de sua exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após noventa dias. Dterá seu débito inscrito imediatamente na dívida ativa por expressa previsão legal, em razão da extinção de seu vínculo com Administração pública. Eserá notificado para pagamento ou parcelamento do débito dentro do prazo de trinta dias da efetivação de sua exoneração, sob pena de inscrição na dívida ativa após cento e vinte dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013205Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atosQuestão 457941200182099Direito AdministrativoUma autarquia municipal criada para prestação de serviços de abastecimento de águaQuestão 457941200397453Direito AdministrativoUm ato administrativo que venha a ser invalidado pelo Poder Judiciário com fundamento na Teoria dos Motivos determinantes possuiQuestão 457941200450416Direito AdministrativoNo que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200506647Direito AdministrativoSobre os elementos do ato administrativo,Questão 457941200854161Direito AdministrativoNo que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201184494Direito AdministrativoO processo administrativo é informado por princípios e, no âmbito federal, regido pela Lei n° 9.784/1999. Caracteriza o processo administrativoQuestão 457941201383927Direito AdministrativoNoções de DireitoVinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da ...Questão 457941201406203Direito AdministrativoEm um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está enfrentando problemas orçamentário-f...Questão 457941201528734Direito AdministrativoOs estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os event...