Acerca da temática servidores públicos, assinale a...

Q: Acerca da temática servidores públicos, assinale a alternativa correta:

A) São denominados de particulares voluntários ou agentes honoríficos os particulares que em determinado momento exercem função pública, como os mesários em época de eleição e os jurados no Tribunal de Júri. | B) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento apenas em caráter efetivo. | C) O aproveitamento é um tipo de provimento originário que consiste no retorno do servidor em disponibilidade, sendo obrigatório seu regresso em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado. | D) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Segundo o STJ, há direito subjetivo à nomeação quando o candidato estiver dentro do número de vagas previstas no edital e desde que válido o certame. | E) A reversão consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos

Acerca da temática servidores públicos, assinale a alternativa correta:

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Acerca da temática servidores públicos, assinale a alternativa corr...

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