O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo
145 da Constituição Federal de 1988, é um dos pilares
da justiça fiscal e tem por finalidade garantir que os
tributos, especialmente os impostos, respeitem a aptidão
econômica de cada contribuinte. Embora não se aplique
indistintamente a todas as espécies tributárias, trata-se
de diretriz indispensável ao desenho de políticas fiscais
no setor público. Diante dessa diretriz constitucional,
assinale a alternativa correta: