Sobre a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade
Administrativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as
condutas culposas.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato doloso
com fim ilícito, mantém responsabilidade por ato de
improbidade administrativa.
( ) Estão sujeitos às sanções os atos de improbidade
praticados contra o patrimônio de entidade privada que
receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou
creditício, de entes públicos ou governamentais.