A isenção é causa de exclusão do crédito tributári...

Q: A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tribut

A) A isenção, como regra, atinge as taxas. | B) A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. | C) A isenção não poderá ser restrita a parte do território do ente tributante. | D) A isenção, como regra, alcança as contribuições de melhoria.

457941200624333

Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e, ainda quand...

Questões relacionadas para praticar

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, e, ainda quand...

Questões relacionadas para praticar