Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200624342De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime ...1457941200624342Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de recondução está correto na alternativa:AÉ o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante;Bé a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.Cé a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo.Dé a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032309Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a consulta no procedimento fiscal tributário da administração tributária municipal, é correto afirmar: Assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200178609Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta:Questão 457941200236423Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é:Questão 457941200386577Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as atribuições do Agente de Fiscalização de Temporada é correto afirmar que:Questão 457941200537661Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 228/2015, são atribuições do agente operacional:Questão 457941200598004Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 27 do Estatuto do Servidor do Município de Bombinhas, atualizado, trata do estágio probatório que é o período de três anos de exercício efeti...Questão 457941201106216Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme Lei Complementar nº226/2015 são atribuições do técnico em edificações, exceto:Questão 457941201482424Legislação Municipal (Santa Catarina)O desenvolvimento funcional do servidor na carreira se dará pela progressão horizontal nas classes e referências dos respectivos níveis, a cada 3 (trê...Questão 457941201590462Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 98/2009 de Bombinhas, o monitor de informática deve:Questão 457941202027789Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar 98/2009, além do vencimento do titular do cargo da carreira fará jus às vantagens. Assinale a alternativa que NÃO corre...