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Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) determina que um dos...

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457941200624364
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas:
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