Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado ...

Com base na Lei Complementar no 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto af...

No Município de Sorocaba, segundo o Decreto no 22.894/2017, que regulamenta a Lei Municipal no 10.985/2014, o exercício de comércio ambulante só é aut...

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Có...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, o processo legislativo compreende a elaboração de:

De acordo com o Decreto nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento in...

A cessação do pagamento de adicional de insalubridade é comumente tratada na gestão de recursos humanos da administração direta, como o que ocorre na ...

Com base na Lei Complementar n° 680/2013, assinale a alternativa correta a respeito da sindicância.

Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), para preservar, de maneira geral, a higiene pública, fica permitido

Considere o seguinte caso hipotético: “X”, servidor público de Campinas, em razão do cometimento de falta grave, foi punido com 120 (cento e vinte) di...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.