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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca GS Assessoria e Concursos no concurso para Prefeitura de Irati - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção ______________ à criança e ao adolescente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente o espaço acima.