Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200624684

O Supremo Tribunal Federal assentou serem inconstitucionais os arts...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200624684
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O Supremo Tribunal Federal assentou serem inconstitucionais os arts. 33, § 4º, e 44, caput, da Lei n. 11.343/2006, na parte em que se vedava a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes. Assentou ainda ser inconstitucional a imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena, em se tratando de tráfico de entorpecente.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200024838Direito Penal

Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, todas as hipóteses delituosas enumeradas admitem a exceção da verdade.

#Delitos Contra a Honra#Conceitos Fundamentais de Delitos Contra a Honra
Questão 457941200692703Direito Penal

Na hipótese do sujeito, na condução de um ônibus pela via pública, colidir com um poste que sustenta fios elétricos, um dos quais, caindo ao chão, ati...

#Tipicidade Penal#Causas Relativamente Independentes
Questão 457941200861978Direito Penal

No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do ...

#Subtração Mediante Ameaça#Delitos Patrimoniais#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941200881746Direito Penal

I – A pena de multa será convertida em detenção, na forma prevista no artigo 51 do Código Penal. II – A averiguação da cessação de periculosidade do c...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201098637Direito Penal

No crime de homicídio doloso é majoritário o entendimento que admite a coexistência das circunstâncias privilegiadas (art. 121, § 1°, do CP), todas de...

#Delitos Contra a Vida#Homicídio Doloso
Questão 457941202066115Direito Penal

Nos termos da Lei n. 11.101/05, tratando-se de falência de microempresa ou de empresa de pequeno porte, e não se constatando prática habitual de condu...

#Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005#Legislação Penal Especial

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006Questões do MPE-SC