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Com relação à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Acerca do ilícito tributário e do contencioso tributário administrativo, assinale a alternativa correta.
Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.
A respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.
O valor cobrado pelo Estado do particular, por meio de contrato e sob regime de direito privado, pela exploração de serviços públicos é um(a)
Assinale a alternativa que apresenta uma característica das taxas.
Acerca de impostos e taxas, assinale a alternativa correta.
Considere que a União tenha criado o serviço de fiscalização de saúde suplementar, ao qual, entre outras atividades, compete a fiscalização das ativid...
Em reunião no CONFAZ, os estados e o Distrito Federal estabeleceram que as indústrias dedicadas à transformação do leite em iogurte deveriam reter e r...
A respeito da dívida ativa, assinale a alternativa correta.