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Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Em se tratando de crimes que se processam mediante...
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interc...
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipaçã...
Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...
Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pel...
Acerca de liberdade provisória, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja prejudi...
O princípio da paridade de armas (par condicio)
Paula foi denunciada por ter cometido, no município X, crime de latrocínio, para o qual a pena prevista varia de vinte a trinta anos de reclusão, tend...
Acerca de aspectos diversos pertinentes ao IP, assinale a opção correta.