De acordo com a vigente legislação penal, no que d...

Q: De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que

A) O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime. | B) O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese. | C) O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea. | D) O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado. | E) O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que

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