Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200625068As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requi...1457941200625068Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo PenalAs ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada. A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta. ASeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será pública. BA representação feita pelo ofendido é retratável até o momento do recebimento da denúncia. CO direito de representação não possui uma forma predeterminada, podendo ser exercido mediante declaração pessoal do ofendido ou de procurador com poderes gerais, de maneira escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial. DO perdão independe de aceitação do querelado, tácita ou expressa. ENo caso de morte do ofendido, se a ação penal de natureza privada não for classificada como personalíssima, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, companheiro, ascendentes e descendentes, mas não ao irmão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017439Direito Processual PenalPedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o a...Questão 457941200251621Direito Processual PenalBernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas pro...Questão 457941200306537Direito Processual PenalLucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no c...Questão 457941200879193Direito Processual PenalSobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:Questão 457941200931541Direito Processual PenalMário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com trans...Questão 457941201062902Direito Processual PenalTício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional...Questão 457941201375795Direito Processual PenalNo curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade polic...Questão 457941202027093Direito Processual PenalComo regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma sér...Questão 457941202045365Direito Processual PenalAvalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual p...Questão 457941202050219Direito Processual PenalJoão responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a aud...