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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Macaé - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Princípios de Saúde Ocupacional, Comunicação de Acidente de Trabalho, Elaboração de Normas de SST, Normas Regulamentadoras do Trabalho, Higiene Ocupacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.
Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.