Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200625375Nos termos da Lei Orgânica do município de Mário Campos/MG, os poderes do município exercerão a atividade da administraç...1457941200625375Ano: 2020Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Mário Campos - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Mário Campos | Lei Orgânica Municipal de Mário CamposNos termos da Lei Orgânica do município de Mário Campos/MG, os poderes do município exercerão a atividade da administração pública direta ou indireta, com estrita observância dos seguintes princípios:ALegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e responsabilidadeBLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e razoabilidadeCLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparênciaDLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006277Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica de Santa Luiza define que o Município se divide administrativamente em distritos e subdistritos e possui, atualmente, as seguintes conf...Questão 457941200157704Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 2.651/1990, menciona que no caso de emprego de rampas, em substituição as e...Questão 457941200200806Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá permanecer em licença, salvo em casos estabelecidos na l...Questão 457941200228211Legislação Municipal (Minas Gerais)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços. No entanto, sua não incidência, conforme a legisl...Questão 457941200616052Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do município de Sarzedo, em seu artigo 134, define que a lei orçamentária compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos poderes do ...Questão 457941200751085Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento...Questão 457941201020545Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor Participativo do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 4.068/2006, estabelece o zoneamento da zona de adequação ambien...Questão 457941201115247Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Itabira/MG, regido pela Lei nº 4.056/2007, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201288957Legislação Municipal (Minas Gerais)A regularização fundiária de assentamentos precários definidos como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS I) deve garantir condições de habitabilid...Questão 457941201733039Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o estatuto dos servidores públicos civis do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a a...