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Qual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?

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Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, adquiriu um imóvel para a construção de um novo campus. A respeito da incidência do Imposto s...

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidad...