Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exerc...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbara...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. Se não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contrataç...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimen...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.O herdeiro daquele que enriqueceu il...

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão orige...

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A vedação ao comportamento contr...

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da razoabilidade fundamenta-se nos mesmos preceitos que arrimam constit...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.No âmbito da desapropriação, a indenização paga ao particular deve ser prévia, justa e em dinheiro, se...

A busca pela primazia do interesse coletivo exige do Estado prerrogativas e poderes instrumentalizadores de sua atuação. Quanto aos poderes administra...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de des...