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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Licurgo, funcionário público municipal de Novo Hamburgo, cometeu prevaricação. No Juizado Especial Criminal - depois de todos os trâmites processuais ...
Considere as afirmações abaixo. I. O Delegado de Polícia possui atribuição para representar pela instauração de incidente de insanidade mental do inve...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre posições jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça.( ) Segundo juris...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) A legislação processual penal não admite interpretação extensiva, ou mesmo a...
Gideon, serventuário da Justiça Estadual, foi preso em flagrante por corrupção ativa. O evento acarretou a instauração de processo administrativo, cuj...
Assinale a assertiva correta.
Considere as seguintes afirmações. I - A realização de audiência instrutória quando injustificadamente ausente o representante do Ministério Público n...