A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motiv...

Acerca das autarquias, é correto afirmar que:

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos são garantidos alguns dos direitos sociais previstos ...

“Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de comple...

O art. 8º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata sobre o provimento e o art.33 dispõe sobre a vacância. Assinale a alternativa que apresent...

Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?