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Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, ao uso e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, e assinale a op...
De acordo com o Art 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos são garantidos alguns dos direitos sociais previstos ...
A forma de ato administrativo que tem como conteúdo a estipulação de autorizações e licenças é a do(a):
A proibição da contratação de parentes próximos para ocupar cargo em confiança, conhecida como nepotismo, ofende direta e intrinsecamente os seguintes...
“Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de comple...
São deveres dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112/1990:
O art. 8º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata sobre o provimento e o art.33 dispõe sobre a vacância. Assinale a alternativa que apresent...
Qual das alternativas contém atributos do ato administrativo?