A certidão de débitos é o documento
hábil pelo qual a administração tributária se
posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito
Passivo. Analise as hipóteses abaixo:
I. Contribuinte possui débitos não vencidos.
II. Contribuinte possui débitos parcelados e
com pagamento das parcelas em dia.
III. Contribuinte possui débitos suspensos
aguardando julgamento de Recurso.
Quais situações acarretam emissão de
Certidão Positiva de Débitos com Efeito de
Negativa: