Analise as assertivas abaixo, e então assinale a
alternativa CORRETA:
I. Apenas os entes dotados de competência
tributária possuem capacidade tributária ativa;
II. As pessoas políticas, autarquias e fundações
públicas possuem capacidade tributária passiva
e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de
tributos;
III. A capacidade tributária passiva independe da
capacidade civil, podendo ser devedores os
incapazes;
IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de
capacidade tributária ativa exclusivamente para
fins de arrecadação e repasse à entidade
tributante;