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Analise as assertivas abaixo, e então assinale a alternativa CORRET...

📅 2024🏢 FACET Concursos🎯 Prefeitura de Princesa Isabel - PB📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Constitucionais

1

457941200625912
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Princesa Isabel - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais
Analise as assertivas abaixo, e então assinale a alternativa CORRETA:


I. Apenas os entes dotados de competência tributária possuem capacidade tributária ativa;

II. As pessoas políticas, autarquias e fundações públicas possuem capacidade tributária passiva e, portanto, estão sujeitos ao pagamento de tributos;

III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, podendo ser devedores os incapazes;

IV. O sujeito ativo auxiliar é ente dotado de capacidade tributária ativa exclusivamente para fins de arrecadação e repasse à entidade tributante; 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FACET Concursos no concurso para Prefeitura de Princesa Isabel - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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