O crédito tributário é um direito do Estado decorrente dos tributos que, por sua vez, são benefícios econômicos ou servi...

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das imunidades tributárias, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRE...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f...

Para o tributarista Paulo de Barros Carvalho “vezes sem conta a compostura da legislação de um tributo vem pontilhada de inequívocas providências no s...

A contribuição de melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional e foi instituída:

Considere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigência...

Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?

Em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que:

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece um limite máximo de receita bruta anual para que as empresas de pequeno p...