Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200626526As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza o...1457941200626526Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. 8429 AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089637Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.O motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizado...Questão 457941200214820Direito AdministrativoO cumprimento das normas e condições do edital de licitação, instrumento ao qual estão estritamente subordinados a administração e os licitantes, deve...Questão 457941200336952Direito AdministrativoNo que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro contratou determinad...Questão 457941200337197Direito AdministrativoCom relação à ação de improbidade administrativa, à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o próximo item.Na ação de improbidade ...Questão 457941201481833Direito AdministrativoNo que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.O STF admite que lei...Questão 457941201551498Direito AdministrativoCom relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item. O controle legislativo é a prerrogativa atri...Questão 457941201799960Direito AdministrativoA respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente. No caso de licitação de obra púb...Questão 457941201938347Direito AdministrativoUm servidor, pregoeiro de determinado órgão público Federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações r...Questão 457941202001740Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o próximo item. A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas d...Questão 457941202019317Direito AdministrativoJulgue o item que se segue acerca de improbidade administrativaA indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natu...