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Sobre as infrações sanitárias, é correto afirmar que I. o resultado destas é imputável a quem lhe deu causa ou para ela ...

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457941200626787
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Legislação Federal

Sobre as infrações sanitárias, é correto afirmar que

I. o resultado destas é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.

II. a omissão é considerada causa sem a qual a infração não teria ocorrido.

III. não exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública, dada a responsabilidade objetiva pelas infrações no âmbito da legislação sanitária.

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