No que concerne à organização
administrativa e aos princípios
administrativos, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Enquanto pela tutela a Administração
exerce controle sobre outra pessoa jurídica
por ela mesma instituída, pela autotutela o
controle se exerce sobre os próprios atos,
com a possibilidade de anular ou convalidar
os ilegais e revogar os inconvenientes ou
inoportunos, independentemente de recurso
ao Poder Judiciário.
( ) A própria Constituição dá uma
consequência expressa ao princípio da
moralidade, quando proíbe que constem
nome, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos em publicidade de atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos.
( ) Desconcentração é a distribuição de
competências de uma para outra pessoa,
física ou jurídica.
( ) A empresa pública é pessoa jurídica
de direito privado com capital inteiramente
público (com possibilidade de participação
das entidades da Administração Indireta) e
organização sob qualquer das formas
admitidas em direito.