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A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um pr...

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457941200627018
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão de decurso do prazo para essa ação, no âmbito de um processo administrativo, denomina-se de:
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Questão 457941200215842Direito Administrativo

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar:

#Estabilidade e Vitaliciedade#Concursos Públicos#Responsabilidades do Servidor#Associação Sindical e Direito de Greve#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200594615Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

#Poder de Polícia#Poderes Administrativos
Questão 457941200740570Direito Administrativo

Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades
Questão 457941200846752Direito Administrativo

Sobre a Constituição Federal, quando a mesma estabelece o ordenamento para o serviço público, é correto afirmar:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200889321Direito Administrativo

Com relação à Concessão de Serviço Público é correto afirmar:

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201167353Direito Administrativo

A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida, mas admite-se, como exceção, a acumulação:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções
Questão 457941201238777Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que ob...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201558149Direito Administrativo

De acordo com a legislação das normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da administração pública, escolha a alternativa correta que iden...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941201635189Direito Administrativo

Quando o Presidente da República edita um Decreto, esclarecendo como deverá ser cumprida uma lei produzida pelo Congresso Nacional:

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941201761436Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

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