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De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses: I. Uma sociedade que tenha por objet...

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457941200627417
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Banco Central do Brasil | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses:

I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários tem seu funcionamento dependente de prévia autorização do Banco Central.
II. Uma sociedade que tenha por objeto qualquer atividade de intermediação na distribuição, ou colocação no mercado, de títulos ou valores mobiliários, depende de prévia autorização do Banco Central.
III. O Banco Central fixa normas gerais a serem observadas nas operações das instituições financeiras autorizadas a operar em aceite ou coobrigação em títulos cambiais a serem distribuídos no mercado, e relativas, dentre outros, a capital mínimo.
IV. O consórcio eventualmente instituído por instituições financeiras autorizadas a operar no mercado financeiro e de capitais será regulado por contrato que só entrará em vigor depois de registrado no Banco Central.

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