Tício, servidor público do Município de Gama, foi ...

Q: Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa. Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:

A) Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de Vereador. | B) ainda que não haja compatibilidade de hor·rios, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens, viabilizando-se o exercício democrático nas condições em que Tício foi eleito. | C) Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de natureza efetiva. | D) havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, devendo Tício optar pela remuneração e vantagens de apenas um deles. | E) havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Eleitorais

Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa.

Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:

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