Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200627482Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa. Diante desta...1457941200627482Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos EleitoraisTício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa. Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional: ATício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de Vereador. Bainda que não haja compatibilidade de hor·rios, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens, viabilizando-se o exercício democrático nas condições em que Tício foi eleito. CTício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de natureza efetiva. Dhavendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, devendo Tício optar pela remuneração e vantagens de apenas um deles.Ehavendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221337Direito ConstitucionalO artigo 195 da Constituição Federal destaca que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da l...Questão 457941200775128Direito ConstitucionalO artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sis...Questão 457941200852907Direito ConstitucionalA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À ...Questão 457941201025966Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201043834Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com o Art. 5º, XLVI da Constituição Federal. A Lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as...Questão 457941201163666Direito ConstitucionalEm seu trâmite processual no Congresso Nacional, o projeto de lei orçamentária anual poderá receber emendas dos parlamentares. Nos termos da CRFB/1988...Questão 457941201247632Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O controle repressivo é aquele realizado antes que a nor...Questão 457941201564695Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - A fixação ...Questão 457941201801476Direito ConstitucionalCom que periodicidade os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públ...Questão 457941202026608Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida a destinação de recursos públicos para ...