Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200627570Em relação ao endividamento estadual e municipal, o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro externo – q...1457941200627570Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalEm relação ao endividamento estadual e municipal, o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro externo – que deve passar por uma comissão ministerial – e restrição à concessão de avais aos créditos externos de estados e municípios éArestringido pelo Congresso Nacional.Borçado pelo Conselho Monetário Nacional.Cequalizado por resoluções do Banco Central.Dum instrumento de controle pelo Governo Federal.Eassegurado pelas instituições financeiras privadas, com aval das instituições financeiras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142292Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) corre...Questão 457941200366212Direito FinanceiroNo contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade di...Questão 457941200526751Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários que regem o direito financeiro brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200954620Direito FinanceiroA operação de crédito por antecipação de receita não é considerada receita.Questão 457941201097889Direito FinanceiroO orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Quais são os aspectos que constituem o orçamento público...Questão 457941201376345Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a qual pressupõe a ação plane...Questão 457941201614047Direito FinanceiroQuanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.Questão 457941201743681Direito FinanceiroAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201841586Direito FinanceiroSobre as operações de crédito a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a res...Questão 457941201973573Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total de pessoal em cada período de apuração...