Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200627608Julgue o item subsequente. O Art. 8º da Lei 14.133/2021 estabelece que a condução da licitação deve ser feita por um age...1457941200627608Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Julgue o item subsequente. O Art. 8º da Lei 14.133/2021 estabelece que a condução da licitação deve ser feita por um agente de contratação, que é designado pela autoridade competente e deve ser um servidor efetivo ou empregado público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166738Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. De acordo com a legislação brasileira, as agências reguladoras, embora responsáveis pela regulamentação e fiscalização dos ...Questão 457941200232658Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Segundo a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, exigindo a comprovação de dano causado por ação...Questão 457941200311678Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A eficácia plena do ato administrativo, ao contrário do que se sustenta, não se origina apenas de sua formalização externa...Questão 457941201042851Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. O Artigo 10 da Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021) estabelece qu...Questão 457941201362580Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.O artigo 14º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê que não poderá disputar licitação ou participar da exe...Questão 457941201425458Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Na Administração Pública há liberdade para o administrador exercer suas escolhas pessoais e espaço para adotar sua vontade p...Questão 457941201703202Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A União implementa a descentralização funcional por meio da criação de autarquias especializadas, dotadas de personalidade...Questão 457941201898514Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente...Questão 457941201976699Direito AdministrativoJulgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Discricionário está sujeit...Questão 457941202019520Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os funcionários devem ter em mente que o serviço que prestam ao público é um reflexo da instituição como um todo.