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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Condesus - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar a sentença abaixo:
A exclusão de ente consorciado é admissível mesmo não havendo justa causa (1ª parte). A alteração ou a extinção do aditamento ao contrato de consórcio público do CONDESUS dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral e ratificado mediante lei por, no mínimo, 75% dos entes consorciados (2ª parte).
A sentença está: