A Constituição Federal estabeleceu, no caput do Ar...

Q: A Constituição Federal estabeleceu, no caput do Art. 168, a sistemática de repasses dos recursos públicos pelo Poder Executivo, aos demais Poderes e órgãos autônomos. Sobre tal assunto, assinale a afi

A) Os repasses ocorrem por meio do regime duodecimal para a execução das despesas orçamentárias. | B) Se o recolhimento das restituições ocorrerem após o encerramento do exercício, constituirá uma receita orçamentária. | C) Não é possível a concessão de suprimento de fundos mesmo por órgãos que não possuem receitas próprias. | D) As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem anulação de despesa, quando ocorrerem no mesmo exercício.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Receitas e Despesas Públicas | Gestão Financeira e Orçamentária | Suprimentos de Fundos

A Constituição Federal estabeleceu, no caput do Art. 168, a sistemática de repasses dos recursos públicos pelo Poder Executivo, aos demais Poderes e órgãos autônomos. Sobre tal assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

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