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Os agentes públicos são integrantes da Administração Pública, cujas funções visam atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assi...
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais de que o Estado tem controle acionário. ...
Acerca da organização da Administração Pública, julgue o item.As associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de c...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Por ser relativa a presunção de legitimidade do ato administrativo, deve o agente público, ao praticar ...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi introduzida normativamente no direit...
Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrat...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indire...
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.A fundação instituída pelo Poder Público caracteriza‐...
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...