De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Administração Públ...

Uma secretaria municipal de saúde realizou uma licitação para adquirir equipamentos médicos avançados. Apenas três empresas participaram, e a análise ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o Banco do Brasil S/A e a Petrobras S/A são exemplos notórios de:

Conforme o princípio da administração pública que representa certo limite para discricionariedade do administrador, mesmo diante de situações em que a...

Segundo a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro bene...

Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os individuais?

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou q...

Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo:

Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Códig...

No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constituem atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilíci...