Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200628151De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutár...1457941200628151Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de OsascoDe acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar queAse aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em conformidade com a Constituição Federal.Bse aplica ao pessoal da FITO o regime geral de previdência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT. Co quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas.Do pessoal da FITO possui direitos, deveres e responsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social.Ese aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o regime próprio de previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060329Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma reunião pedagógica, a coordenadora destaca a importância do conhecimento do Plano Municipal de Educação (PME) na prática profissional. Com...Questão 457941200069488Legislação Municipal (São Paulo)No procedimento administrativo fiscal, no Município de São Paulo, em segunda instância, poderão ser interpostos recursos nas modalidades ordinário e d...Questão 457941200264973Legislação Municipal (São Paulo)Um dos objetivos estratégicos do atual Plano Diretor da Cidade de São Paulo éQuestão 457941200303698Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Arujá, no que diz respeito à Assistência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200647888Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto Municipal n° 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e dos objetivos contidos no p...Questão 457941200738388Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.Questão 457941200916517Legislação Municipal (São Paulo)Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem...Questão 457941201526701Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a espécie normativa que visa regular as matérias de privativa competência da Câmara, sem a sanção do ...Questão 457941201799950Legislação Municipal (São Paulo)Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:I. limpeza.II. pintura interna e externa.III. re...Questão 457941201920254Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o Município