De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tec...

Q: De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar que

A) se aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em conformidade com a Constituição Federal. | B) se aplica ao pessoal da FITO o regime geral de previdência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT. | C) o quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas. | D) o pessoal da FITO possui direitos, deveres e responsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social. | E) se aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o regime próprio de previdência social.

457941200628151

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco

De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar que

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