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Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de l...
Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.
Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as cláusulas obrigatórias de co...
Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...
Um mesmo fato resultou na propositura de ação de improbidade administrativa e ação penal contra determinada pessoa, tendo a ação de improbidade sido j...
Julgue o item subsequente, referente às parcerias público-privadas, regidas pela Lei n.º 11.079/2004. A concessão patrocinada envolve a prestação de s...
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Fede...
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. É inconstitucional a p...
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de conce...
A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improb...