Considere o Manual de Redação da Presidência da República para responder a questão.
Leia a seguinte definição de documento oficial.
Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes
dos Poderes Públicos, notadamente enviada pelo Chefe
do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar
sobre fato da administração pública; para expor o plano
de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que
dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
(BRASIL, Manual de Redação da
Presidência da República, 2018. Adaptado)