A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, ...

Q: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas natur

A) No que tange às disposições gerais, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação | B) Esta lei não está em vigor e não regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual. | C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, pois o governo deve assumir a responsabilidade de gerir e cuidar da saúde da sua população em todos os aspectos | D) A iniciativa privada jamais poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, pois já está caracterizada na nomenclatura sua exclusividade, podendo caracterizar má-fé a participação de órgãos não ligados ao governo.

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Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: CISMEPAR - PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Sistema Único de Saúde

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A este respeito, assinale a alternativa correta:

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