A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 regula,
em todo o território nacional, as ações e serviços
de saúde, executados isolada ou conjuntamente,
em caráter permanente ou eventual, por pessoas
naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A
este respeito, assinale a alternativa correta:
A No que tange às disposições gerais, o dever do
Estado de garantir a saúde consiste na formulação
e execução de políticas econômicas e sociais que
visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações
e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação
B Esta lei não está em vigor e não regula, em todo
o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolados ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual.
C O dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade, pois o
governo deve assumir a responsabilidade de gerir
e cuidar da saúde da sua população em todos os
aspectos
D A iniciativa privada jamais poderá participar
do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em
caráter complementar, pois já está caracterizada
na nomenclatura sua exclusividade, podendo
caracterizar má-fé a participação de órgãos não
ligados ao governo.